Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MONOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

          A partir da década de 80, questões relativas às mudanças climáticas, aquecimento global e efeito estufa, passaram a ocupar lugar de destaque em meio às ameaças ambientais que mais colocam em risco a integridade do Planeta. Desde a Revolução Industrial, o ser humano tem provocado crescimento das emissões de gases que causam efeito estufa, ou mais claramente, gases com capacidade de reter calor e alterar tanto o equilíbrio térmico quanto o equilíbrio climático do Planeta. São gases como metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O), ozônio (O₃), hidroclorofluorcarbonos (HFC) e o dióxido de carbono (CO₂). (TETTI, 2005)

          O elemento propulsor do efeito estufa é o modelo de produção e de consumo energético, adotado como base do processo produtivo; este modelo é baseado no uso intensivo dos recursos fósseis não renováveis: carvão mineral, petróleo e gás. (TETTI, 2005)

          Em 1992, na Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o assunto sobre Mudanças Climáticas foi debatido oficialmente. A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou as bases da “Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima” (Framework Convention on Climate Change – FCCC), para adesão e assinatura dos países membros da ONU. Como objetivos principais, a Convenção buscou estabilizar a concentração de gases que causam efeito estufa na atmosfera do planeta e propor medidas de redução às ameaças e efeitos danosos das mudanças climáticas, fortalecendo, assim, o trabalho do grupo internacional de estudos

científicos existente sobre o tema, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
Intergovernamental Panel on Climate Change – IPCC). Esta busca deu início a um processo
regular de reuniões dos países signatários da Convenção, visando a implementação destas
medidas, estas reuniões ficaram conhecidas por COP, “Conference of Parts” (Conferência
das Partes). (TETTI, 2005)

          Na COP 3, realizada em dezembro de 1997, no Japão, o Protocolo de Quioto foi apresentado para a aprovação dos países, como sendo uma forma concreta de início do processo de estabilização das emissões de gases geradores de efeito estufa. O Protocolo de Quioto dividiu os países em dois grupos: Anexo I e Não-Anexo I.

Ø  Anexo I: países mais industrializados, grandes emissores de CO₂.

Ø  Não-Anexo I: países que, para atender às necessidades básicas de crescimento e desenvolvimento, precisam aumentar sua oferta energética e, potencialmente, suas emissões.

No dia 16 de fevereiro de 2005, o Protocolo de Quioto entrou em vigor, apresentando algumas ausências importantes, como os Estados Unidos, os quais são responsáveis pelo maior índice de emissões de gás carbônico na atmosfera. (BARROS & PAULINO, 2008)

O Brasil teve participação na elaboração do Protocolo de Quioto, apresentando proposta que se resumia em: considerar os gases Dióxido de Carbono (CO₂), Metano (CH₄) e Óxido Nitroso, como sendo causadores de efeito estufa; estabeleceu um teto de emissões para as Partes da Convenção incluídas no Anexo I (países desenvolvidos e os do Leste Europeu em transição para uma economia de mercado); cada Parte do Anexo I que não cumprisse o teto contribuiria com US$  3,33 (três dólares e trinta e três centavos), para cada unidade de emissão acima do teto, expressa em toneladas de Carbono equivalente, destinada a um fundo de desenvolvimento limpo; os recursos do fundo de desenvolvimento limpo seriam destinados às Partes Não-Anexo I, para uso em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. (QUIOTO, 1997).